O departamento municipal de trânsito ( DEMUTRAN), informou ao Jatobá Noticia que para facilitar a fiscalização da Polícia Militar durante a 52° Expobel, os taxistas e carros autorizados terão um QR CODE com os dados que estão vinculados ao DEMUTRAN, evitando assim o transporte clandestinos de passageiros.
Segundo o órgão a busca por um preço mais em conta pode levar a uma situação de risco, principalmente para os passageiros, pois os motoristas não são registrados e não passam por cursos preparatórios.
Quando um motorista não registrado é flagrado, o carro é apreendido. A multa é de R$ 1.319 e pode ser cobrada em dobro, se não for a primeira vez.
Confira a lei
LEI Nº 5.976, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Art. 43- Considera-se transporte clandestino qualquer modalidade de transporte rodoviário intermunicipal de pessoa, de forma remunerada, prestado por pessoa física ou jurídica, sem instrumento de delegação vigente, sem cadastro na AGEMS ou que, mesmo cadastrado, desempenhe serviço para o qual não possua instrumento de delegação.
A expobel começa nesta sexta-feira 19/7 segue até o próximo domingo 28/7 no parque de exposições Rio Apa no Bairro da Cancha em Bela Vista.
Fonte: Jatobá Noticia – Rdação
Foto: Divulgação
