A Prefeitura Municipal de Bela Vista informa que, em decorrência da adesão ao novo Sistema de Estágios regulamentado pelo Decreto nº 10.698/2025, foi realizada a substituição de atendentes da Educação Infantil por estagiários devidamente matriculados e com frequência regular no ensino superior, em cursos compatíveis com a área educacional.
A medida decorre de dois fatores principais: a necessidade de adequação à legislação que rege os contratos temporários e a obrigação legal de contenção de gastos com pessoal, diante do limite constitucional de despesa com folha já ter sido excedido.
O processo seletivo que permitiu a atuação das atendentes anteriores no serviço público possuía validade de até 12 meses e previa, desde o início, a possibilidade de rescisão a qualquer momento por interesse da Administração.
Com a implantação do novo modelo de contratação via estágio, a Prefeitura busca manter a qualidade no atendimento às crianças da rede municipal, ao mesmo tempo em que oportuniza formação prática a estudantes do ensino superior e normal médio, promovendo capacitação profissional e modernização da gestão pública.
Os estagiários serão selecionados por meio de processo seletivo público simplificado, assegurando critérios técnicos, publicidade e ampla concorrência.
A Administração reforça seu compromisso com a transparência, com a legalidade dos atos administrativos e com a melhoria contínua dos serviços ofertados à população, sempre priorizando a eficiência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
