A autora usou palavras de baixo calão para ofender os militares
ma mulher de 35 anos, foi presa em flagrante por desacato na madrugada desta quarta-feira(14), após xingar uma equipe da Polícia Militar, o caso ocorreu na Vila Brasil em Jardim.
Segundo consta no Boletim de ocorrência, durante a realização de policiamento ostensivo preventivo no evento comemorativo do aniversário de Jardim, as equipes policiais foram abordadas pela autora a qual passou a interferir na atividade policial, recusando-se a acatar ordem legal para se afastar do local. No momento da abordagem, a mulher desferiu palavras ofensivas aos policiais, dizendo as seguintes frases: “Bando de vagab sem vergonhas…”, configurando desacato à autoridade.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão, sendo a autora conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Jardim e apresentada à autoridade Policial competente, sem apresentar lesões aparentes, para que as providências fossem tomadas.
O crime de desacato contra um policial militar, seja civil ou militar, é previsto no Código Penal (Art. 331) e no Código Penal Militar (Art. 299). A pena para o crime de desacato é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Qual a punição para desacato à autoridade?
Consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa. Código Penal: art. 331.