As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade (Encceja PPL) deste ano serão aplicadas no mês de outubro, com a participação de 2.816 custodiados pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), distribuídos em 37 unidades prisionais e patronatos da Capital e do interior. Além deles, participam do Encceja no Estado internos da Penitenciária Federal e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, cujos números não estão incluídos neste total.
Conforme os dados apresentados pela Divisão de Assistência Educacional da Agepen, 1.666 realizarão as provas do ensino fundamental e 1.150 do médio, representando aumento de 34% no total de inscritos, se comparado ao ano passado, quando foram registradas 2.096 inscrições ao todo.
A participação dos reeducandos nos exames de certificação é possível graças ao engajamento dos diretores e dos responsáveis pelos setores educacionais das unidades penais, que promovem a divulgação e conscientização dos internos. A iniciativa é apoiada pela Diretoria de Assistência Penitenciária e pela direção-geral da Agepen, visando o papel fundamental que a educação exerce no desenvolvimento intelectual e na formação moral da pessoa, servindo de instrumento basilar para a ressocialização.
Em Campo Grande, 897 reeducandos realizarão as provas, que serão aplicadas também em presídios de Amambai (98), Aquidauana (79), Bataguassu (40), Cassilândia (60), Caarapó (19), Corumbá (103), Coxim (89), Dois Irmãos do Buriti (57), Dourados (226), Ivinhema (23), Três Lagoas (200), Jardim (20), Jateí (52), Nova Andradina (30), Ponta Porã (176), Rio Brilhante (86), São Gabriel do Oeste (41), Naviraí (204) e Paranaíba (201).
A unidade que registrou maior número de inscritos foi a Penitenciária Estadual de Dourados, com 271 participantes, seguida pela Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira I, com 212, e pelo Instituto Penal de Campo Grande, com 163.
O Encceja PPL visa aferir habilidades e saberes em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar. Além dessa certificação para conclusão do ensino, possibilita remição de pena aos custodiados. As provas serão aplicadas, nos dias 18 e 19 de outubro, para o ensino fundamental e médio, respectivamente.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, a prova voltada às pessoas em situação de prisão segue o mesmo formato da regular, o que muda é o conteúdo das questões.