Depois de receber ‘ultimato’ do juiz Aluízio Pereira dos Santos o engenheiro e ex-coordenador da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) João Afif apresentou contrarrazões à ação que pede sua prisão preventiva, do dono da Proteco Construções João Amorim, do ex-secretário de Obras Edson Giroto e mais sete pessoas.
A defesa alega que a solicitação de cárcere feita pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica foi embasada somente em uma vistoria e por isso, entre outros motivos, deve permanecer indeferida. Isso porque este é o segundo pedido neste sentido. O primeiro foi rejeitado em dezembro do ano passado.
Além disso, o advogado Valeriano Fontoura, argumenta que nenhum dos denunciados têm poder de decisão na administração Estadual para conseguir ‘intervir’ de alguma forma nas obras citadas nos autos. “Nenhum deles, mesmo os servidores de carreira, possuem hoje poder de decisão para ‘continuar’ supostas condutas ilícitas”.
O polemico depoimento da vereadora Luíza Ribeiro (PPS) ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) também é desqualificado. A legisladora alegou haver pressão para cassar seu mandato devido ao que falou à investigação.
Mas, para defesa, para que o fato sirva como base do pedido de prisão “deveria o MPE, objetivamente, apontar onde, como e quem fez e foi vítima de qualquer “pressão” para influenciar a prova. Simples assim. Não ficar divagando sobre coisas desconexas e – cúmulo do absurdo – considerar uma declaração à imprensa do defensor como uma forma de pressão”.
O advogado destaca, ainda, que o depoimento de Luíza “nada diz respeito com aos fatos objetos da presente medida cautelar, versa sobre supostas irregularidades no âmbito da administração pública municipal, não tendo também neste aspecto nenhum fundamento”.
Completam a lista de denunciados Eólo Genovês Ferrari e Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiros do governo, Maria Wilma Casa Nova Rosa, ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) e Wilson Roberto Mariano, que ocupou o mesmo cargo, bem como a sócia e o engenheiro da Proteco. Elza Araújo e Rômulo Menossi.
Caso – Os promotores de Justiça Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire, Cristiane Mourão Leal e Fernando Martins Zaupa alegam que decisão anterior, na qual houve indeferimento, o juiz argumentou que “os elementos até agora apurados tidos como indícios, não são suficiente para, repito, romper de forma unilateral pela força do Estado os princípios constitucionais ao devido processo legal do contraditório da presunção da inocência e da ampla defesa”.
Porém, para eles o magistrado cometeu equívoco, pois durante tramitação do Precedimento Investigatório Criminal descobriu-se que os investigados “obtiveram para si vantagem econômica indevida, me prejuízo de toda a sociedade”. Com anexos de planilhas, fotos e dados com base nas obras desenvolvidas pela Proteco e fiscalizada pela secretaria de Obras à época, a força-tarefa aponta desvio de mais de R$ 10,4 milhões.
Passado – No dia 10 de novembro de 2015, Giroto, Amorim, Tadeu, Maria Wilma, Wilson Roberto, foram presos preventivamente também devido à Lama Asfáltica. Elza, por estar em gravidez de risco, ficou em prisão domiciliar, como deve ser caso haja deferimento desta vez.
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