Campo Grande (MS) – Por vezes pode até passar desapercebida pelos olhos de alguns, mas o fato é que os serviços prestados pela política de assistência social em MS, além de serem referência no País, estão sempre de acordo com as necessidades da população e vêm transformando realidades. Apenas em 2019, as 600 unidades de atendimento que recebem recursos públicos, realizaram mais de 684 mil atendimentos no Estado.
“Em 2019 o repasse aos fundos municipais, dos 79 municípios, ficou na casa dos R$ 17 milhões. Em 2020 esse valor irá aumentar para R$ 18 milhões. Além da manutenção dos serviços já prestados nos 79 municípios de MS, esse valor garante com que muitas famílias sejam assistidas de perto. Muitas outras eventuais situações que poderiam atingir uma família em MS, são evitadas por meio da efetiva ação da política de assistência social no Estado”, apontou a titular da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Elisa Cleia Nobre.
Mato Grosso do Sul realiza os repasses da assistência social diretamente por meio de fundos, ou seja, o dinheiro sai diretamente da conta do fundo estadual para a conta do fundo do município, possibilitando assim uma aplicação efetiva dos recursos. As ações, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MS) e deliberadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MS), sempre são amplamente debatidas e discutidas visando a melhor utilização dos recursos públicos, bem como a aplicação do dinheiro no município também é acompanhada por equipes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
A assistente social e coordenadora de Apoio a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (CAGSUAS) da Sedhast, Taciana Silvestrini, explica que muitas situações locais são observadas. “Temos um olhar diferenciado para municípios, por exemplo, em situação de faixa de fronteira com países vizinhos, e ainda com serviços como residências inclusivas para pessoas com deficiência e o atendimento das famílias em situação de violência de direitos nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)”.
“Vamos sempre primar pelo atendimento de qualidade para a nossa população”, reforça o secretário-adjunto da Sedhast, Adriano Chadid
Os serviços prestados pela política de assistência social também englobam situações eventuais, como auxílio natalidade, auxilio funeral, vulnerabilidade social e calamidades. Cada município tem sua autonomia também na gestão dos recursos, que conta com o acompanhamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Assistência Social
A Assistência Social é uma política pública, ou seja, um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que está presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos que se constituem como apoio aos indivíduos, famílias e para a comunidade no enfrentamento de suas dificuldades.
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Fotos: Monique Alves
Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul