Os vereadores Dr. Jhonys Hemory Basso, Alcyr Mendonça, Lucinete Leite Lino e Waldes Marques Claro apresentaram requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial de Investigação para apurar possível improbidade administrativa na prefeitura de Bela Vista, em relação aos gastos com o recurso do FUNDERSUL no ano de 2013.
O requerimento que instituíra uma comissão para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos, foi aprovado pelos vereadores Dr. Jhonys Hemory Basso, Alcyr Mendonça, Lucinete Leite Lino, Reinaldo Miranda e Fabrizia Tinoco.
Os vereadores suspeitam que o dinheiro não esta sendo aplicado corretamente e querem apurar onde estão sendo feito os investimentos do Fundo de Recuperação e Manutenção do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul).
De acordo com Dr. Jhonys “O fundo é formado pelos impostos que o produtor rural paga na hora de negociar a produção agrícola e pecuária, mas a fatia que é repassada ao município não esta sendo aplicado em favor dos pecuaristas”, disse Jhonys.
Já o vereador Alcyr Mendonça, afirmou que proposta da comissão de investigação é dar transparência a estes gastos, expondo balancetes dos investimentos que estão sendo feitos e mostrando ao setor produtivo rural como o poder público está gastando o dinheiro que sai do bolso do produtor em forma de imposto. Este é um dos compromissos de Alcyr como vereador, fiscalizar.
Para Lucinete “O poder legislativo tem de fiscalizar os recursos do Fundersul. Nós (vereadores) temos que saber onde esta sendo gasto o dinheiro, já que as estradas rurais estão abandonadas. O prefeito tem que fazer as coisas corretamente e respeitar o dinheiro público” concluiu a vereadora.
O vereador Reinaldo Miranda, afirmou que o dinheiro do FUNDERSUL tem que ser aplicado em favor dos produtores, e isso não esta acontecendo aqui em Bela Vista, já que as estradas estão abandonadas, por isso temos que saber onde esta indo o dinheiro, essa comissão de investigação e para apurar possíveis irregularidades, comentou o vereador.
Os valores repassados pelo FUNDERSUL no ano de 2013 para a prefeitura de Bela Vista totalizam a quantia de R$ 849.816,41 (Oitocentos e quarenta e nove mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), sendo o montante dividido da seguinte forma: Janeiro R$ 65.563,44, Fevereiro R$ 57.447,63, Março R$ 71.901,38, Abril R$ 70.371,29, Maio R$ 67.791,30, Junho R$ 67.843,51, Julho R$ 74.607,80, Agosto R$ 71.785,16, Setembro R$ 82.430,95, Outubro R$ 77.071,55, Novembro R4 73.951,35 e Dezembro R$ 71.051,05.
Os vereadores querem saber onde foram aplicados esses recursos, já que as estradas rurais estão totalmente abandonadas.
Entenda a Comissão de Investigação
A Comissão Especial de Investigação é criada quando há dúvidas a respeito de algo que pode estar errado, mas não é possível materializar, ou seja, ter provas. Essa comissão é instituída para o grupo de vereadores formados, obterem acesso aos documentos da prefeitura.
Havendo a materialidade dos fatos, a subscrita comissão pede a conversão para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que afasta o prefeito pela irregularidade por 180 dias. Essa abdução é necessária para a investigação concreta dos fatos, no qual o prefeito também tem o direito de defesa.