O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou, por meio de liminar concedida hoje à tarde, que o prefeito Alcides Bernal (PP), pague todos os débitos feitos neste ano com os prestadores de serviços e empresas com contratos com o poder público. A liminar foi concedida a pedido da RDM Recuperadora de Crédito, que recorreu ao TJMS para cobrar uma dívida de R$ 4,069 milhões.
A liminar foi concedida pelo juiz Nélio Stábile, convocado para atuar na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. De acordo com a decisão, a prefeitura deve seguir a ordem cronológica do pagamento dos serviços prestados pelas empresas.
“Agora ganhamos o fato da prefeitura ter que pagar respeitando a ordem cronológica dos vencimentos, e assim a RDM poderá receber os pagamentos atrasados”, afirmou José Wanderley Bezerra Alves, advogado da empresa.
O juiz ainda exigiu que a administração municipal apresente, em dois dias na Vara de Fazenda Pública, a relação de débitos pagos neste ano. A relação deve conter todas as despesas com fornecedores, obras, prestadores de serviços e locações.
Segundo o advogado, a RDM não recebeu nenhum pagamento, realizado quinzenalmente, este ano, o que resultou no montante de R$ 4,069 milhões, referentes a 24 notas fiscais.
Sem o pagamento por parte do executivo, a RDM fechou as portas na segunda-feira (3), com a demissão de 85 funcionários.
Segundo os vereadores, a prefeitura conta com R$ 617 milhões em caixa, mas deve em torno de R$ 450 milhões para mais de 30 empresas. O suposto calote será investigado pela CPI do Calote.