O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) acolheu recurso e mandou a 4ª zona eleitoral investigar denúncia de compra de votos contra o prefeito de Vicentina, Hélio Sato (PMDB). Se condenado, ele pode perder o cargo e novas eleições seriam convocadas no município.
A denúncia partiu do candidato derrotado nas eleições de 2012, Cleber Dias da Silva, e do PSL. Segundo eles, o prefeito, enquanto candidato, reuniu-se com alunos de escola pública de Vicentina e prometeu doação de quantia em dinheiro para formatura em troca de votos. O encontro foi gravado por um aluno.
Em primeira instância, a Justiça considerou a representação improcedente por falta de prova. O PSL recorreu e o TRE/MS reformou a decisão, determinando o retorno dos autos para oitiva de testemunhas pelo Juiz eleitoral. O processo retornará para Fátima do Sul, comarca que responde por Vicentina.
“A representação ou ação de investigação judicial, ajuizada com base no art. 41-A da Lei n.º 9.504/97, com rito procedimental do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90, requer completo relatório dos fatos e provas, indícios e circunstâncias aptos à demonstração do alegado, sendo que as fases posteriores de instrução destinam-se à oitiva de testemunhas e à juntada de documentos noticiados por estas, bem como de prova de fato novo”, pontuou o juiz relator do caso no TRE, Heraldo Garcia Vitta.
“De efeito, o julgamento antecipado da lide é providência, em tese, admitida, desde que inexistam elementos que apontem a necessidade de instrução mais dilatada, sob pena de implicar em cerceamento de defesa ou supressão da oportunidade de ser demonstrada a prática do fato alegado”, concluiu.
