Após assinar projeto de lei encaminhando ao Congresso a minirreforma trabalhista, o presidente Michel Temer disse que o governo ganha com a decisão um “presente de Natal” porque o evento representaria, segundo ele, a união entre patrões e empregados.
“O governo acaba de ganhar um presente de Natal, é um momento de solidariedade”, afirmou Temer, numa referência ao que ele classificou de um momento de “paz” entre empresários e trabalhadores.
O Palácio do Planalto chegou a cogitar enviar ao Congresso uma medida provisória propondo a minirreforma trabalhista, mas desistiu na noite de quarta-feira (21) por causa de pressões das centrais sindicais.
O projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso, dá força de lei aos acordos coletivos de trabalho negociados entre empresas e trabalhadores em vários benefícios e direitos trabalhistas.
Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais, ou seja, com duração maior que as 8 horas diárias e 44 semanais previstas pela legislação atual.
O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.
Ao final da solenidade, Temer lembrou que chegou a ser desaconselhado a tratar da reforma trabalhista por amigos. “As pessoas diziam, ‘Temer, você vai ter um trabalho danado, é muito polêmica, vai gerar muito conflito'”, afirmou o presidente, para em seguida elogiar o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pela negociação feita com empresas e sindicalistas sobre o tema.
Na mesma solenidade, realizada no Palácio do Planalto, Temer assinou também duas medidas provisórias. Uma que muda a remuneração das contas do FGTS e permite o saque de saldo de contas inativas. E outra que prorroga o Programa Nacional de Proteção ao Emprego, rebatizado de Programa Seguro-Emprego.
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