A decisão proferida pelo TRE/MS ainda cabe recurso.
O prefeito do município de Bela Vista, Abraão Armoa Zacarias (PMDB), em entrevista concedida a imprensa, disse que aguarda a publicação do acórdão de cassação proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), na tarde de 29) e que recorrerá da decisão.
Segundo informações do secretário judiciário do TRE/MS, Hardy Waldshmidt, o documento de ser publicado até a próxima segunda-feira (6) e os prefeitos cassados tem até três dias para recorrerem. O recurso cabe para os casos de Bela Vista, Caracol e Figueirão.
A ação contra Abraão Zacarias tramita em 2ª instância, cabendo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período entre o recurso e a decisão definitiva, é possível que o TSE atribua efeito suspensivo. Neste caso, eventuais eleições só poderão ser realizadas após o julgamento final do processo.
O secretário esclareceu que há duas possibilidades de sucessão após a decisão definitiva, caso seja convocada novas eleições. Será realizado novo pleito, caso a votação dos prefeitos e vices seja superior a 50%, se a porcentagem for menor que esse número o segundo colocado assume.
Após a decisão final, quem assume provisoriamente a Prefeitura é o presidente da Câmara Municipal, conforme dispõe a Resolução TSE nº. 23.372/2011 art. 168, parágrafo único.