O prefeito Selso Luiz Lozano (PT), presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Kamil Hazime, Mario Pereira, Jaquelino Lino Aristimunho e Edson Sampatti se reuniram nesta quarta- feira (14), no Paço Municipal com o Coronel Hélio Gauto, comandante do 4° BPM de Ponta Porã, responsável pela segurança dos moradores de Ponta Porã, Antônio João.
A chamada “problemática” dos veículos estrangeiros é uma questão legal. Quando a Polícia Militar faz uma abordagem, a qualquer veículo, seja nacional ou estrangeiro, leva em conta a regulamentação de trânsito vigente no Brasil, quem aqui circula deve conhecer e respeitar o Código de Trânsito Brasileiro.
A Lei diz que não pode circular em vias públicas veículos sem placas, que para conduzir qualquer veículo automotor é preciso ser maior de idade, obrigatório ser habilitado, ter a documentação necessária do veículo e pessoal. A Lei diz que todos têm direito de ir, vir e permanecer desde que não esteja indo contra as regras gerais que regem a nação.
Autoridades paraguaias podem resolver problemas de emplacamento dos veículos no Paraguai, mas não poderão obrigar as pessoas ter CNH, nem aos pais retirarem dos filhos menores de idade as motocicletas. Na região de fronteira os próprios pais adotam a cultura de presentear os filhos menores com motocicletas, mesmo ciente de que antes de 18 anos não deveriam fazer isso.
As autoridades paraguaias não podem resolver a questão da negligência dos irresponsáveis que usam suas motos ou veículos para cometer crimes de trânsito no Brasil (empinarem, fazer manobras perigosas, menores de idade).
Para que as mudanças ocorram sistematicamente depende de mudanças nas Lei do país, Constituição, Código de Trânsito dentre outras, que são leis federais, e principalmente a conscientização do cidadão, para que o veículo seja apenas um meio de transporte que auxilie no deslocamento de suas residências até o trabalho, escola, mercados. O mau uso de poucos compromete o direito de mobilidade de muitos que fazem corretamente e de forma segura o uso do equipamento.
FONTE: GERALDO FERREIRA ( GEGÊ)