A Prefeitura de Itaporã, através da Gehab (Gerência Municipal de Habitação), realiza o recadastramento imobiliário das famílias que vivem no conjunto social denominado de Jardim Santa Terra. O trabalho está em fase final e deve ser concluído nos próximos dias.
O gerente municipal de Habitação, José Carlos de Matos Mauro, informou que o resultado deste trabalho implicará na regularização fundiária, garantindo o direito do morador em receber a escritura pública definitiva do imóvel, patenteando assim o direito de moradia.
Os trabalhos de recadastramento vêm sendo realizado pela equipe composta de funcionários da Gehab, que ao fazer abordagem procura explicar aos moradores a importância dos trabalhos, esclarecendo as dúvidas levantadas, bem como informando o endereço da gerência para entrega e complementação de documentos para garantir o direito de cada morador.
O recadastramento está sendo executado por determinação do MPE (Ministério Público Estadual), a fim de resolver definitivamente a situação de insegurança de eventuais moradores que adquiriram o imóvel por terceiros. O gerente Matos frisou que o trabalho é fundamental para garantir a permanência e a legalização do imóvel por acreditar que quem está na casa é porque precisa, razão pela qual Matos vem defendendo a ideia de que tanto a Prefeitura de Itaporã quanto o MPE possam garantir o direito dos moradores.
Vale lembrar que existe desde 2008 um inquérito civil em tramitação no MPE e, caso o recadastramento não se efetivar e ou a Justiça interpretar o contrato firmado anteriormente, que prevê que somente poderia morar no local aqueles que receberam a casa, fatalmente irá abarrotar o setor habitacional.
A Prefeitura de Itaporã tem procurado regularizar a situação do Jardim Santa Terra e atender o contrato social, a fim de garantir a construção de novas casas a partir da movimentação de contribuição ao Fundo Municipal de Habitação.
A atual administração municipal tem trabalhado intensamente para garantir a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Jardim Santa Terra. Nos últimos meses, o prefeito Wallas Milfont (PDT) viabilizou recursos superiores a R$ 1,6 milhão para importantes investimentos no bairro, como obras de pavimentação asfáltica, captação de águas pluviais e esgotamento sanitário e ampliação da unidade de saúde do bairro. O município também está trabalhando para viabilizar recursos para a construção de um ginásio poliesportiva, uma academia ao ar livre e uma área de lazer no Jardim Santa Terra.