Mais R$ 79.300,00 em multas foram aplicadas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados como punição a proprietários de imóveis onde foram encontrados focos do mosquito Aedes aegypti no município.
As sanções, embasadas nas Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, constam no Edital nº 013/2021/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (3).
Assinado pelo diretor do órgão, Luis Carlos Luciano Junior, o documento detalha que foram aplicadas 27 multas de R$ 1.300,00 (total de R$ 35.100,00) e outras 17 de R$ 2.600,00 (R$ 44.200,00).
Em todos os casos, são mencionadas irregularidades nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial e é levada em consideração a potencialidade de “infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não”.
A partir da publicação do edital no Diário Oficial do Município, fica aberto prazo de 15 dias úteis para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
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