O governo do Estado vai receber a partir de ontem (26) veículos identificados e apreendidos com denúncia de roubo ou furto no Brasil que estão sob custódia do governo da Bolívia.
O primeiro lote com 250 dos 497 veículos apreendidos vai chegar a Mato Grosso do Sul em cinco carretas que vêm direto para Campo Grande. Os automóveis serão trazidos para o pátio da Defurv (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos).
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, acompanhado do delegado-geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas Neto, o coordenador-geral adjunto de perícias, perito Alberto Dias Terra, e a delegada titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos, Maria de Lourdes Souza Cano, participam da cerimônia de restituição de veículos na cidade de Puerto Suárez.
A devolução dos veículos será realizada através de um acordo de cooperação internacional entre o Brasil e a Bolívia. “Foram tratativas feitas pelo Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, inclusive com visita a La Paz [capital do país], onde a Sejusp participou desde o início”, comenta o secretário de Segurança de Mato Grosso do Sul.
As negociações com o país vizinho para a vinda dos veículos roubados ou furtados estão em andamento desde 2011, segundo o secretário Wantuir Jacini, que participou na ocasião de uma reunião em Puerto Suárez.
Os trabalhos para o acordo tiveram continuidade com as reuniões na Sejusp para alinhar o transporte dos veículos e contaram com a participação de representes do Ministério das Relações Exteriores, Receita Federal, Polícia Federal e do Departamento de Recuperação de Artigos do Ministério da Justiça.
No acordo internacional a Secretaria de Justiça e Segurança Pública ficou responsável pelo recebimento dos veículos na Capital, localização da procedência (Estado de origem do automóvel), e andamento dos inquéritos policiais.
Ficará ainda a cargo da Polícia Civil realizar as perícias nos veículos que têm sua origem em Mato Grosso do Sul e os que apresentarem qualquer alteração do Chassi para constatação da origem.
“Os veículos que constarem como furtados ou roubados em outros Estados serão encaminhados às suas respectivas unidades federativas para serem periciados na sua procedência”, detalha Jacini.
O secretário lembrou ainda que este é um fato histórico para Mato Grosso do Sul. “Este ato de cooperação internacional com o Brasil mostra a reação da Bolívia frente a essa prática criminosa. Para o nosso país isso significa a devolução desses veículos para as vítimas, a conclusão de vários inquéritos policiais que tratam de roubos e furtos e desafoga as delegacias dos Estados”, contabiliza o secretário de Segurança Pública.
Programa de Legalização de Veículos
Programa de Legalização de Veículos
O programa de legalização de veículos sem documentação localizados em seu território foi instituído pelo governo boliviano por meio da Lei nº 133, de 8 de junho de 2011.
De acordo com comunicado oficial do diretor do departamento da América do Sul I, João Luiz Pereira Pinto, o governo da Bolívia realizaria o transporte dos veículos até Puerto Suárez, onde seriam concentrados e encaminhados ao município de Campo Grande.
“Estimo que o reingresso em território brasileiro poderia ocorrer de forma gradativa e contínua, em fluxos diários de 20 a 30 veículos”, descreveu o diretor.
Perícia
Todos os veículos que constarem na frota de Mato Grosso do Sul, ou que apresentarem qualquer alteração no Chassi, passarão por Perícia de Identificação Veicular no IC (Instituto de Criminalística).
De acordo com o perito Alberto Dias Terra, todos os veículos que são furtados ou roubados possuem registro no Renavan – Registro Nacional de Veículos Automotores. Mediante o registro os automóveis recuperados passarão por checagem de placa e chassi.
“O sistema do Renavan será consultado para saber se aquele veículo possui alguma ocorrência de roubo ou furto e se está registrado no Estado”, detalha Alberto.
Se o veículo apresentar qualquer adulteração no número do chassi o procedimento é diferente, segundo o coordenado- geral adjunto de perícias.
Se o veículo apresentar qualquer adulteração no número do chassi o procedimento é diferente, segundo o coordenado- geral adjunto de perícias.
“O automóvel que apresentar qualquer irregularidade vai passar por um exame químico metalográfico para revelar a verdadeira numeração e somente após este processo ele será identificado para ser devolvido ao proprietário original”, diz o perito, ao lembrar que os carros que não forem de Mato Grosso do Sul serão enviados a seus respectivos Estados e obrigatoriamente devem passar por perícias.