Vinícius Squinelo
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com Ação Civil Pública para paralisar as obras do Parque Linear do Bálsamo. Segundo o pedido de liminar, a Prefeitura de Campo Grande realiza a obra sem licença ambiental ou a realização de estudos técnicos.
A obra tem aproximadamente R$ 68 milhões do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto prevê a pavimentação das margens lineares do córrego Bálsamo entre o Jardim Roselândia e o macro-anel rodoviário, na saída para Três Lagoas.
A promotoria pede a concessão de liminar, ainda não julgada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que prevê multa diária de R$ 10 mil para a prefeitura municipal e a empresa responsável pela obra, a Equipe Engenharia Ltda., em caso de descumprimento da determinação.
Nos autos, o MPE alega que, além de não ter os documentos necessários para a obra, a prefeitura está contribuindo com o assoreamento do córrego Bálsamo, causando graves danos ambientais.
Veja o processo na íntegra ao final da matéria
O MPE entrou em ação após denúncia de populares, e verificou que a Equipe Engenharia arrancou toda a vegetação nas margens do córrego, prejudicando o leito do Bálsamo, ferindo lei ambiental específica.
Se o juiz Amaury Kuklinski da Silva der a liminar, a prefeitura deve paralisar de imediato a obra. A administração deverá realizar estudos ambientais técnicos, conseguir as licenças necessárias, e comunicar publicamente cada passo do empreendimento, sob pena de multa diária.
Omissão
A prefeitura municipal também foi denunciada de omissão. Segundo o MPE, a administração pública nada fez contra Comércio e Representações Bornholdt Ltda. e Laires Josué Locatelli, dona de empresa também acusada de degradação ambiental no córrego Bálsamo.
O empreendimento foi denunciado por realizar aterro de entulhos sem permissão municipal, e construção de edificações em áreas de preservação permanente. O MPE pede a suspensão das atividades da empresa até que ela se regularize, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
No mesmo processo, a prefeitura de Campo Grande foi denunciada por se omitir perante as ações do empreendimento, permitindo seu funcionamento sem licenças ambientais.
Minamar Junior