Mato Grosso do Sul ficou acima da média nacional no que compete às ações ligadas ao setor saúde do Programa Auxilio Brasil – que visa atender famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. O Estado conquistou a média de 79,4% em relação aos serviços prestados dentro do programa, considerando que a média nacional – referente ao ano de 2022, ficou em 78,8%. A média pactuada com as unidades federativas e o Ministério da Saúde é de 70%.
O Programa Auxílio Brasil integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda quando realiza a transferência direta e indireta de renda destinada às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.
Assim, dentro do setor saúde, há o acompanhamento semestral dos beneficiários sendo a obrigatório para o público feminino, gestantes e crianças de 0 a 7 anos, masculino e feminino, onde os acompanhamentos são realizados por meio da medição de peso e altura e mais a apresentação da carteira de vacinação em dia.
Segundo a gerente estadual de Alimentação e Nutrição, Maria Aparecida de Almeida Cruz, o índice alcançado foi o melhor da série histórica de acompanhamento. “Isto significa que quanto maior o percentual mais famílias receberão o benefício. Agora, aqueles que deixaram de fazer o acompanhamento, correm o risco de ter o benefício suspenso, bloqueado e logo depois cancelado. Por isso, a importância de seguir todas as orientações do programa”.
Maria Aparecida ainda lembra que o índice também é importante tanto para o Estado quanto para os municípios. “Há o IGD (Incentivo de Gestão Descentralizada) que é calculado em cima do percentual de acompanhamento tanto da Saúde, Educação e da Assistência Social. Então, este incentivo vem para dar suporte ao Estado e aos municípios quanto a execução do programa. Com ele é possível obter materiais educativos e realizar visitas técnicas e supervisão. E o mais importante, significa menor quantitativo de famílias vivendo em situação de insegurança alimentar em nosso Estado”.
As ações ligadas ao Programa Auxilio Brasil ajudam fortalecer a Atenção Primária em Saúde do Estado. “O acompanhamento presente da pesagem, vacina e do pré-natal faz com que se crie um vínculo entre a família e a equipe de saúde. Com isto, é possível oferecer os demais serviços existentes dentro da Atenção Primária em Saúde a estas famílias”.
Sobre o Auxilio Brasil
Quem tem direito?
• Famílias em situação de extrema pobreza;
• Famílias em situação de pobreza; e
• Famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).
Como se cadastrar?
Para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único.
O Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Como receber?
• Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:
• Poupança Social Digital;
• Conta Corrente de Depósito à vista;
• Conta Especial de Depósito à vista; e
• Conta Contábil (plataforma social do Programa).
O crédito dos benefícios financeiros será realizado na conta contábil apenas quando: o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.
A abertura da Conta Poupança Social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único. A família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família.
Caso o titular da conta contábil esteja impedido de sacar o benefício, será permitido o pagamento ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes específicos para o seu recebimento.
SES