Projetos criados pelos vereadores de Campo Grande que poderiam contribuir com a vida da população acabam morrendo na prefeitura. Reportagem publicada neste domingo no jornal Correio do Estado mostra que várias propostas que se tornaram leis não funcionam.
Com isso, a atuação dos 29 edis caem no desperdício. E uma das mais importantes missões dos vereadores é a de produzir leis que facilitem o cotidiano das pessoas.
Note o custo mensal do legislativo municipal: em torno de R$ 4 milhões mensais, considerando o repasse do duodécimo de abril passado.
A publicação informa que, de 2009 para cá, dos cerca de 100 projetos aprovados, apenas 42 viraram lei, sendo que apenas 13 influiriam, se postos em prática, diretamente na vida de toda a comunidade. O restante, 29, nem tanto, pois a maioria trata de assuntos que interessa os moradores de ruas ou avenidas que tiveram os nomes trocados ou, então, a agremiações religiosas. A matéria é assinada por Celso Bejarano.
Exemplos
Lei 5.181, de dezembro de 2012. Autor: Paulo Siufi, do PMDB. “Autoriza o poder executivo municipal disponibilizar dependência exclusiva para amamentação e fraldário nos terminais de transportes coletivos no município de Campo Grande”. Sancionado no apagar das luzes da administração do ex-prefeito Nelsinho Trad, o projeto de Siufi é apenas uma proposta que beneficiaria centenas de mães que carregam seus bebês para consultas médicas, passeios ou creches. Enquanto isso, elas se viram como podem usando os bancos dos terminais.
Lei 5.211, de agosto de 2013. Autora: Grazielle Machado. “Autoriza o poder executivo municipal a criar e manter o restaurante popular em Campo Grande”. Pela proposta, ainda sem validade, embora sancionada em agosto do ano passado, o restaurante beneficiaria, a preço de custo, trabalhadores formais, e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias pobres.