A lei número 1.092, de 6 de setembro de 1990, e o decreto 5672, de 22 de outubro do mesmo ano, textos que regulamentam a elaboração de projetos contra incêndio e pânico em Mato Grosso do Sul, estão defasadas.
“Está em cima da hora de o estado fazer uma nova legislação”, diz o engenheiro Irapoã dos Santos. “A parte de proteção é fraca, falha e incompleta”, disse a engenheira Rachel Sperb.
A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros do estado informou que a expectativa é que a nova legislação de projetos contra incêndio e pânico em Mato Grosso do Sul seja publicada e sancionada até o próximo mês em substituição à lei de 1990. O texto está em análise por oficiais há dois anos, segundo a assessoria.
A instituição informou que, atualmente, a lei 1.092 tem a função apenas de fornecer a regra geral para elaboração de projetos, mas que normas e instruções técnicas são utilizadas pelos bombeiros.
Ainda conforme a assessoria, o novo texto deve aumentar a competência da corporação em questões como interdição de estabelecimentos irregulares e cassação de alvarás.
Para Santos, a iminência da mudança na lei se trata de coincidência com a época. No mês passado, um incêndio na boate Kiss na cidade de Santa Maria (RS) matou 239 pessoas. “Dizer que a lei vai mudar por causa da tragédia é uma injustiça”.
Na opinião dele, questões simples no cotidiano de engenheiros que trabalham nesses projetos, como tamanho de construção e fatores tecnológicos, são as maiores deficiências na legislação estadual. “A realidade da lei é de 1990.
O eixo central do decreto é a legislação de segurança dos Bombeiros de São Paulo, que é de 1985. A realidade não bate”.
Apesar dos textos considerados atrasados, eles dizem que sempre se basearam em normas técnicas, exigidas pelo próprio Corpo de Bombeiros, para elaboração de projetos contra incêndio e pânico. “Nosso decreto não fala em saída de emergência. A gente obedece norma técnica. Tivemos que nos adaptar porque o Corpo de Bombeiros faz as exigências para aprovar projetos”, afirma Sperb.
Conscientização
Para os profissionais, a questão da segurança em situações de incêndio ou pânico vai além do que preveem as páginas das legislações ou normas técnicas. Segundo eles, profissionais, empresários e usuários também formam essa cadeia e têm seus papéis definidos.
“O proprietário tem que tomar conhecimento que ele não está gastando dinheiro em vão, mas investindo em seu patrimônio e oferecendo mais segurança”, diz Santos. “O usuário tem que saber, ao entrar em prédios, como é a entrada, onde está as escadas, as placas de sinalização, hidrante; procurar saber se o estabelecimento tem alvará e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros”, completa.
Rachel diz que muitos clientes procuram engenheiros para elaboração de projeto de incêndio em pânico após as obras já prontas. “Esse projeto geralmente não é simples e alguns procuram de última hora porque precisam de alvará para funcionamento”.
