Governo insiste em INSS de 12%

Insatisfeito com uma possível redução de 12% para 8% na alíquota paga pelos patrões de empregados domésticos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo se articula para barrar a proposta. A diminuição do percentual foi inserida na regulamentação da Lei das Domésticas, que tramita no Congresso Nacional e poderá aumentar o rombo das contas da Previdência Social, segundo cálculos de técnicos da pasta.

O próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem procurado os parlamentares mais próximos para externar o efeito devastador que a medida causará se for aprovada por deputados e senadores. A redução é defendida pelo relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ganhou a simpatia de parte dos membros do colegiado.

Além de Alves, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também foi escalada pela presidente da República, Dilma Rousseff, para negociar a derrubada dessa proposta nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Hoje, Gleisi se reunirá com os líderes do governo no Senado e no Congresso, Eduardo Braga (PMDB-AM) e José Pimentel (PT-CE), respectivamente, e com Jucá para negociar a manutenção da alíquota patronal em 12%.

Em demonstração de que o discurso do governo está afinado, o Secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, se posicionou contrário a redução da alíquota durante audiência pública no Congresso. “Isso não vai contribui r para a formalização dos empregados sem carteira assinada”, disse ele.

 

Críticas
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício José Godinho também criticou o texto que deve ser votado ainda esta semana no Senado. Ele avaliou que a proposta de aplicar as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fiscalizar as relações laborais entre patrões e domésticos é inconstitucional. “É preciso ter uma norma especial, na linha do que o projeto previa anteriormente, com a possibilidade, por exemplo, do acompanhamento de um morador na fiscalização”, disse. Essa possibilidade foi suprimida do texto pelos parlamentares.