Pedido foi protocolado na Alems e deve ser analisado amanhã pela CCJR
O município de Dois Irmãos do Buriti, distante 83 quilômetros de Campo Grande, encaminhou solicitação à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) com pedido de estado de calamidade pública devido ao coronavírus.
Com este, já são 48 pedidos enviados à Casa de Leis sendo que os anteriores foram aprovados. Com o estado de calamidade, o prefeito fica autorizado a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.
Para isso, o município precisa observar as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgados amplamente no correspondente Portal de Transparência.
Portanto, antes de ser votado pelos deputados estaduais, a proposta passará pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na próxima quarta-feira (12).
Desde o início da pandemia, o município registrou 4 mortes por Covid-19 e tem 26 casos confirmados, conforme o boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (11) pela SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Fonte:Renata Volpe / midiamax