O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na noite desta segunda (3) ao G1 que a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de reduzir a quantidade de medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso.
Medida provisória é um tipo de proposição que entra em vigor imediatamente depois de publicada pelo Executivo. Mas, para virar lei, tem de ser aprovada por Câmara e Senado em até 120 dias. Nos últimos anos, as MPs têm se tornado objeto de reclamação dos parlamentares, pelo número considerado excessivo e por incluírem normas sobre uma variedade de assuntos.
Entre 19h30 e 22h desta segunda-feira, Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniram com Dilma, no Palácio do Planalto, em um encontro intermediado pelo vice-presidente da República, Michel Temer.
A presidente recebeu os dois peemedebistas depois de retornar de viagem oficial a Natal (RN), base eleitoral do presidente da Câmara.
De acordo com Henrique Alves, a reunião foi “um avanço”. Segundo ele, o novo Código de Mineração será a primeira demonstração da presidente do compromisso de diminuir o número de medidas provisórias. O presidente da Câmara afirmou que o código chegará ao Congresso em forma de projeto de lei, mas “com urgência constitucional”, o que, em tese, ajuda a acelerar a tramitação.
Ao longo da conversa no gabinete presidencial, Renan Calheiros e Henrique Alves concluíram que há necessidade de construir mais “canais de diálogo” entre os dois poderes.
Eles e a presidente se comprometeram a tornar “mais rotineiras” as conversas mútuas para evitar novas crises políticas como a que quase inviabilizou a aprovação da MP dos Portos.
Nesta segunda (3), duas medidas provisórias perderam a validade depois de aprovadas na Câmara e de não terem sido votadas pelo Senado. A Mesa Diretora do Senado decidiu não mais aceitar MPs que chegarem da Câmara a menos de sete dias da data de vencimento.
O volume de MPs editadas nos últimos anos pelo Executivo tem incomodado parlamentares governistas. Mesmo com uma ampla base de apoio ao governo no Congresso, Dilma, a exemplo de seus antecessores, tem optado por recorrer à criação das MPs para driblar o tempo de discussão dos temas no Legislativo, mesmo em relação a assuntos que, aparentemente, poderiam ter sido analisados pelos parlamentares antes de serem colocados em prática.
Somente em 2013, a presidente já publicou 15 medidas provisórias. Desde que assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2011, Dilma já editou 96 MPs, uma média de 3,3 propostas por mês. Nos oito anos como presidente,Fernando Henrique Cardoso publicou 334 MPs e, também em oito anos, Luiz Inácio Lula da Silva editou 414.
O presidente da Câmara afirmou nas últimas semanas que pretende instalar em junho a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação de medidas provisórias e que dá às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado o poder de vetar MPs que não cumprirem os requisitos de “urgência e relevância”.
A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AL), está parada na Câmara há oito meses, aguardando que a comissão seja instalada.