A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu soltar um assistido que foi preso ilegalmente por débito alimentar em Jardim, distante 192 quilômetros da Capital.
Conforme o defensor público Vagner Fabrício Vieira Flausino, titular da 1º DPE/MS de Jardim, a instituição foi acionada pela mãe do assistido.
No processo foi constatado que havia ocorrido a extinção da execução de alimentos. Na decisão, o juiz determinou o recolhimento do mandado de prisão e a realização das comunicações pertinentes junto aos órgãos públicos de captura, no entanto, mesmo depois de um ano não houve essa comunicação.
Verificada a ilegalidade da prisão, foi protocolado pela Defensoria um requerimento para o relaxamento da prisão e a expedição de alvará de soltura.
“Por erro administrativo do cartório da Vara responsável pelo trâmite do cumprimento de sentença alimentar, o mandado de prisão, anteriormente expedido, não foi recolhido e tampouco foram feitas as comunicações aos órgãos públicos de captura e a exclusão do mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão”.
Além disso, segundo o defensor público, a família foi orientada a agendar novo atendimento junto a Defensoria Pública para que se possa analisar a viabilidade da propositura de ação de indenização contra o Estado.
“A liberdade é um dos bens mais preciosos do ser humano e quando ela é bloqueada de forma ilegal/injusta, deve àquele que a praticou ressarcir os danos morais sofridos por aquele a quem recaiu tal conduta”, pontuou o defensor público.
opantaneiro