CÃMARA DE VEREADORES VAI VOTAR CRIAÇÃO DE JUNTA MÉDICA MUNICIPAL
A Junta Médica vai avaliar os atestados e licenças médicas apresentadas pelos servidores.
O Prefeito de Bela Vista, Abraão Zacarias (PMDB) enviou a Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei nº009/2013 para ser votado em regime urgência, sobre a criação de uma Junta Médica Municipal para avaliação e homologação de atestados e laudos médicos apresentados por servidores municipais para a supressão de faltas, e ou concessão de licenças previstas para tratamento de saúde.
Recebido o atestado ou lado, a Junta Médica Municipal se pronunciara em 02 (dois) dias úteis.
Os demais artigos da Lei Municipal nº1. 306/2006 continuam em vigor na sua redação original.
Em sua justificativa o Executivo alega que existem hoje mais de 60 funcionários afastado em licença ou com atestado médico.
O projeto de Lei vai ser votado na próxima sessão da Câmara de Vereadores.